Direitos de Resposta

No final de 2005, um grupo de organizações não governamentais (Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e outras cinco organizações), em parceria com o Ministério Público Federal, se dispôs a escrever um novo capítulo na história da televisão brasileira. Diante das constantes violações de direitos humanos praticadas no programa de um conhecido apresentador, optou por sair de uma posição passiva e interferir naquele que é hoje o espaço público por excelência em nosso país, apesar de controlado e monopolizado por tão poucos: a TV aberta. Moveram contra o programa Tarde Quente e seu apresentador João Kléber uma ação civil pública que pedia, entre outros pontos, um direito de resposta aos grupos e comunidades agredidos pelas conhecidas “pegadinhas” que iam ao ar diariamente, às 16h, e eram assistidas, em seus picos de audiência, por mais de 20 milhões de telespectadores, segundo os dados da própria emissora. Como tantos outros que ainda persistem na televisão brasileira em busca do lucro fácil, o programa tinha como marca a exploração da miséria humana e o desrespeito a minorias; seu suposto “humor” estava baseado na exibição de cenas preconceituosas contra mulheres, homossexuais, pessoas com deficiência. Provocava, portanto, um riso bastante duvidoso, que, no mínimo, reforçava e perpetuava a discriminação.Em se tratando de um espaço público, pertencente a todos os cidadãos, o Estado e a sociedade civil não permaneceram omissos. O que as
seis entidades e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo fizeram, na prática, foi exercer, sobre os meios de comunicação, o controle público – algo hoje já consolidado em políticas públicas nas áreas de saúde, educação e
moradia, mas ainda distante da realidade da radiodifusão brasileira. Conseguiram essa vitória na Justiça. A contra-propaganda deu origem
ao programa Direitos de Resposta, que, de dezembro de 2005 a janeiro de 2006, levou a telespectadores debates sobre a promoção e defesa dos direitos humanos. Mais do que o programa em si, o caso trouxe à tona uma discussão importante sobre o papel da televisão na formação dos valores e da cultura, sobre como o espaço público mediatizado pode e precisa ser ocupado por um número cada vez maior de vozes, sobre como essas vozes têm direito de opinar sobre a televisão que querem. De forma que este processo reflita a pluralidade e a diversidade tão presentes no país, de forma que contribua para a construção de uma sociedade mais democrática e igualitária.

O fio condutor do Direitos de Resposta era um debate em estúdio com dois convidados, apresentado pela atriz e cantora Anelis Assumpção, cedida pela TV Cultura. A cada dia, durante seis semanas, debates praticamente ausentes na televisão brasileira, acerca de um direito humano específico: educação, saúde, moradia, comunicação, diversidade sexual, igualdade racial, igualdade de gênero, terra, liberdade religiosa, direito das crianças e dos adolescentes, segurança pública, humor, esporte, acesso à Justiça, participação popular, exclusão social, imigrantes e refugiados, trabalho, meio ambiente, questão indígena, direitos sexuais e reprodutivos, diversidade cultural.

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