Estado mínimo

Política territorial e capacidade administrativa

A gestora Miriam Belchior fala sobre o quanto a capacidade administrativa pode tolher as possibilidades de uma política territorial. “É fundamental considerar o pano de fundo em que esse debate se insere, que é a crise do Estado, e que estabelece limites e oportunidades para a discussão e para o aumento da capacidade administrativa. É na década de 1980 que se começa a questionar o tamanho do Estado de bem estar social. E começa a aparecer o jargão de Estado mínimo. Tudo é o mercado. Do lado do mercado está o bem. Do lado do Estado está o mal. Felizmente essa dicotomia acaba na década de 1990, quando a discussão passa a ser sobre o novo papel do Estado. Nesse contexto, falar de crise administrativa é falar sobre o limite que o Estado coloca sobre as iniciativas para o seu fortalecimento. Na medida em que se nega o espaço legítimo, qualquer iniciativa de fortalecê-lo é vista como desnecessária. Ou seja, ele momento de crise do Estado coloca um limite pra quem quer aumentar a capacidade do Estado funcionar melhor. Então qualquer contratação no âmbito do Estado é vista como empreguismo, mesmo em áreas que não tem nenhum aparelhamento, como a área ambiental, que é muito recente. Mas falar sobre capacidade também é falar sobre oportunidade. Afinal, se está em crise, é preciso melhorar seu funcionamento. Promover o enfrentamento das três dimensões da crise: a econômica (incapacidade para o financiamento), administrativa (burocratizada, centralizada, ineficiente) e política (distanciada dos cidadãos)”. Também com Eduardo Marques.

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